Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (EU) nº 2016/679, de 27 de Abril de 2016, cabe à Thermoquimica, S.A, definir a sua Política de Proteção de Dados, regulando a sistematização da informação detida neste âmbito quer no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais dos seus trabalhadores quer em relação a terceiros, a clientes e fornecedores, parceiros de segurança, e de transporte e utilizadores do website.

Cabe igualmente definir a utilização interna e externa de DP (Dados Pessoais) em conformidade com as disposições legais aplicáveis. A adoção da presente política consubstancia o compromisso da Thermoquimica, enquanto responsável pelo tratamento de DP, ao cumprimento do RGPD, pautando a sua atuação pelos princípios de licitude, lealdade, transparência e limitação, através da implementação das medidas consideradas necessárias para assegurar a exatidão, a atualidade, a integridade e a confidencialidade e segurança dos DP.

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O responsável pelo tratamento é a pessoa coletiva que determina os fins e os meios do tratamento de dados pessoais. Por outras palavras, o Responsável decide como e com que finalidades serão tratados os dados pessoais.

Para efeitos da presente Política de Proteção de Dados, o Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais é o seguinte:

• Denominação social: Thermoquimica – Industria de Detergentes e Lixivias, SA
• NIPC: 500663467
• Sede social: Casal da Espinheira lote 13 – 2590-057 Sobral de Monte Agraço
• Endereço de correio eletrónico: rgpd@thermoquimica.com
• Telefone: 261940050

3. PRINCÍPIOS PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DP)

3.1. Legalidade

O tratamento de DP será sempre sujeito à verificação de fundamentação prévia, garantindo os direitos de personalidade e de proteção de DP do titular dos dados.

3.2. Finalidade

O tratamento dos DP só deve servir às finalidades para as quais foi determinado aquando da obtenção dos dados.

 3.3. Transparência

O titular dos dados (pessoa singular), deve ser informado sobre o modo como os seus dados são tratados.

A obtenção dos DP deve ser efetuada junto do próprio.

O titular dos dados deve conhecer ou ser informado, por quem vai tratar os seus DP, do seguinte:

– Identificação do Departamento de Recursos Humanos responsável pelo tratamento de dados;

– Finalidade do tratamento de Dados;

– Terceiros aos quais os dados serão eventualmente transmitidos;

– Prazos de manutenção dos dados;

– Direito ao acesso e retificação dos dados;

– Direito de reclamar.

3.4. Apagamento

Devem ser apagados DP que não sejam necessários, decorrido o período de conservação legalmente definido. Em casos excecionais, verificando-se que os DP revestem importância histórica ou estatística ou interesse legítimo, ou por determinação legal, podem ser mantidos.

3.5. Atualidade dos Dados

Os DP devem ser guardados de forma correta, integral e sempre na versão atualizada. Devem ser tomadas as medidas necessárias para assegurar que os dados incorretos, incompletos ou desatualizados sejam, sempre que possível, eliminados, corrigidos ou atualizados.

3.6. Confidencialidade e Segurança dos Dados

Os detentores de DP estão obrigados a dever de sigilo quanto aos dados tratados. Através de medidas técnicas, os dados devem ser protegidos contra acesso não autorizado, processamento ou encaminhamento indevidos, bem como contra destruição, perda ou alteração.

4. QUE TIPO DE DADOS SÃO TRATADOS PELA THERMOQUIMICA

ADMISSIBILIDADE, PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Thermoquimica, respeita as normas legais relativas à proteção de dados pessoais dos seus trabalhadores, candidatos a emprego, terceiros (formandos/formadores, trabalhadores de entidades prestadoras de serviço, estagiários), clientes e potenciais clientes e fornecedores (Pessoas Singulares), “dados de segurança”, dos visitantes e utilizadores do website, designadamente aquelas que dimanam de disposições legais nacionais e comunitárias e deliberações da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Um dado pessoal é toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Para os fins estabelecidos na presente política de privacidade, o Responsável pelo Tratamento, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais indicados em cada tipo de tratamento, estando estes dependentes dos diferentes serviços solicitados ou da relação contratual existente com a empresa.

A Thermoquimica compromete-se a proceder ao tratamento com absoluta confidencialidade e a aplicar as medidas de segurança adequadas, a nível físico, técnico e organizacional, para a proteção dos seus dados pessoais.

O titular dos dados garante e é responsável, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais fornecidos e compromete-se a mantê-los devidamente atualizados.

 4.1. DADOS PESSOAIS DE TRABALHADORES

 4.1.1. Introdução

A Thermoquimica na sua qualidade de empregador, procede ao tratamento de DP dos seus trabalhadores.

Os DP de ex-trabalhadores não são objeto de qualquer tratamento, que não seja a sua conservação nos prazos legais, ou sempre que haja solicitação por parte dos mesmos, ou por litígio judicial ou qualquer requerimento por parte de entidade pública.

4.1.2. Licitude do Tratamento de Dados dos Trabalhadores

Relativamente aos trabalhadores com os quais a Thermoquimica tem um contrato de trabalho em vigor, o tratamento de Dados, decorre de:

– Relação contratual – quando necessário para a execução do contrato de trabalho;

– Obrigação legal – quando necessário para dar cumprimento a uma obrigação jurídica a que o responsável esteja sujeito;

– Interesses legítimos – quando a posição ou necessidade do Responsável face ao contrato de trabalho justifica a atuação;

– Consentimento – quando existe uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita do titular, aceitando o tratamento dos seus dados.

4.1.3. Política de Privacidade de DP de trabalhadores

Os DP dos trabalhadores serão tratados de acordo com o presente documento da Politica de Proteção de Dados, e os demais regulamentos internos, e autorizações oficiais, nomeadamente em matéria de videovigilância, de registo biométrico, e de controlo de álcool e estupefacientes, e ainda com os respetivos contratos de trabalho individuais e pactos de confidencialidade.

O tratamento dos dados pessoais dos trabalhadores, é reservado apenas a quem o Responsável de Tratamento de Dados designe a cada momento, e com acesso limitado devidamente justificados nos termos da lei, e em qualquer caso com salvaguarda da confidencialidade.

Em qualquer altura o trabalhador poderá a seu pedido aceder aos seus dados protegidos e solicitar a sua alteração ou correção, caso haja erro ou incompletude.

Os trabalhadores gozam, em conformidade com a lei, dos direitos de informação, acesso e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais. Para o exercício desses direitos de acesso, e de oposição, têm de apresentar, por escrito, o pedido a Ana Macieira, enquanto Responsável pelo Tratamento, através do Ther 175.

Os trabalhadores podem nos termos legais exercer o direito ao esquecimento dos seus dados pessoais, exceto nos casos previstos para o cumprimento de obrigações legais.

O tratamento dos dados clínicos dos trabalhadores, obedece ao regime de tratamento de dados sensíveis e são por isso exclusivamente de acesso ao médico da empresa ou à equipa médica certificada, tendo o trabalhador acesso aos mesmos desde que previamente os solicite diretamente ao médico de trabalho.

Com a celebração do contrato de trabalho, e durante toda a execução, o trabalhador dá o seu consentimento a que os seus dados pessoais, possam ser, armazenados sob forma digital segura, processados e acedidos nos termos previamente especificados ou pontualmente especificados.

4.1.4. Finalidade do Tratamento de DP dos Trabalhadores.

Os dados pessoais de trabalhadores poderão ser recolhidos e tratados pela Thermoquimica, com as seguintes finalidades:

• Gestão administrativa;
• Cálculo e pagamento de retribuições, prestações, abonos e subsídios;
• Cálculo e retenção na fonte relativos a descontos na remuneração, obrigatórios ou facultativos, decorrentes de disposição legal, convencional ou contratual;
• Execução de decisão ou sentença judicial, bem como tratamento de pedidos formulados pelos trabalhadores;
• Tratamento dos outros assuntos relativos a retribuições, prestações, abonos ou subsídios;
• Processamento de certificados de formação pela entidade empregadora e/ou por entidades formadoras externas;
• Emissão de bilhetes de viagem, vistos e/ou outros documentos decorrentes da necessidade de viagens por parte do trabalhador;
• Registos e controlo de assiduidade e ou de acessos;
• Cumprimento de obrigações legais no âmbito da segurança e saúde no trabalho;
• Tratamento no âmbito da videovigilância conforme autorização e em conformidade legal;
• Controlo de assiduidade e ou de acessos por registo biométrico se aplicável;

4.1.5. Categorias de DP a recolher

Para as finalidades acima referidas, a Thermoquimica poderá recolher e tratar os dados pessoais, bem como o original e cópias dos respetivos documentos (quando legalmente admissível e aplicável) em que se incluam nas seguintes categorias:

1. Dados de identificação;
2. Situação familiar;
3. Dados relativos os habilitações académicas;
4. Dados relativos à atividade profissional;
5. Dados relativos a retribuições;
6. Outros dados necessários para o cumprimento do previsto no artigo anterior.

4.1.6 – Prazo de Conservação de DP dos trabalhadores

Para a finalidade de gestão administrativa de trabalhadores, certificados de formação e documentos necessários à emissão de bilhetes de viagem e/ou vistos, os dados serão conservados por um período legal, e mesmo após a cessação da relação de trabalho, os mesmos poderão ser conservados para e em cumprimento das demais obrigações contabilísticas e fiscais.

Para efeitos de retribuições, prestações e regalias de trabalhadores, os dados podem ser conservados por um período máximo previsto na lei;

O prazo de conservação dos respetivos dados poderá ser prolongado, por motivos de ação judicial, após a transferência dos dados às instituições judiciárias ou o trânsito em julgado da sentença.

Para efeitos de pensões, previdência ou do pagamento de prestações complementares posteriores, devidas em momento posterior à cessação da relação de trabalho, os dados estritamente necessários à prova da qualidade de trabalhador, tempo de serviço e evolução da remuneração, poderão também ser conservados pelos prazos legais por correspondência a cada finalidade.

4.1.7 Destinatários dos dados pessoais dos trabalhadores

4.1.7.1- Os DP dos trabalhadores podem ser transmitidos, aos seguintes destinatários:

1. Às entidades a quem os dados devam ser comunicados por força de disposição legal ou a pedido do titular dos dados;
2. Às instituições financeiras que gerem as contas da entidade empregadora, destinadas ao pagamento da retribuição dos trabalhadores;
3. Às entidades gestoras de Fundos de Pensões ou do Regime de Previdência;
4. Às companhias de seguros com quem é celebrado o contrato de seguro de acidentes de trabalho e ou de acidentes pessoais e outros (se aplicável);
5. Às Entidades formadoras para a emissão de certificados de formação e organização de dossier de formação;
6. Às agências de viagem ou empresas de transportes para a emissão de documentação necessária a viagens;
7. Aos Gabinetes ou Departamentos de contabilidade para efeito de processamento salarial ou de obrigações contabilísticas da empresa;
8. Às entidades auditoras (internas e externas) no âmbito dos processos de certificação;
9. Às entidades consultoras externas no âmbito da sua prestação de serviços de consultadoria;
10. Às entidades que no âmbito de Medicina e Segurança no Trabalho asseguram a cada momento o cumprimento dessas obrigações na empresa;
11. Às entidades que asseguram a gestão informática no tratamento de dados pessoais;
12. Os dados podem ser transmitidos a entidades de outsourcing de coordenação de atividades empresariais para averiguação e tratamento dos dados;

4.1.7.2- As entidades externas (Subcontratadas) a quem no âmbito da presente política de PD, sejam facultados os dados pessoais dos trabalhadores, ficam sujeitas em termos contratuais, ao cumprimento das obrigações legais em matéria de proteção de dados que são imputadas ao Responsável pelo tratamento dos dados.

4.1.8 Fotografias / Filmagens / Gravações

É proibido fotografar, filmar ou proceder a qualquer tipo de gravação, ou outro processo de cópia e/ou reprodução de documentos pessoais, sem o consentimento do titular dos dados, exceto nos casos previstos na lei ou devidamente autorizados por entidade competente para o efeito.

4.1.9. Comunicações internas

Na aplicação prática da Política de Proteção de dados para com os trabalhadores, a Thermoquimica adotou os seguintes procedimentos:

1. a) Informação aos trabalhadores sobre a Política de Privacidade;
2. b) Recolha de consentimento para o tratamento dos DP, quando aplicável;
3. c) Vinculação dos trabalhadores quanto à confidencialidade sobre DP aos quais tenham acesso no âmbito das suas funções.

4.1.10. Medidas de Segurança

Os DP dos trabalhadores localizam-se em ficheiros informáticos (computadores pessoais e servidor) e em Dossiers (suporte físico). Cada colaborador que no exercício das funções detêm DP, tem adstrito um equipamento informático através do qual tem acesso quer à informação local quer a informação partilhada, sendo o acesso garantido apenas mediante um usar registado no domínio Thermoquimica.com e o recurso a password pessoal, não partilhada. Os DP em suporte físico encontram-se localizados em local reservado e de acesso restrito.

 4.2. DADOS PESSOAIS DE “CANDIDATOS A EMPREGO”

A empresa Thermoquimica garante a salvaguarda do direito à proteção dos dados dos candidatos a emprego, quer sejam prestados voluntaria e em candidatura espontânea, quer em processo de recrutamento promovido pela empresa ou por entidade em outsourcing, e autorizados pelo Titular dos dados, os quais serão tratados confidencialmente, nos termos da lei em vigor.

A política de recrutamento da empresa, encontra-se definida em documento próprio, (Regulamento Interno (THER 100), RI 04 – Recrutamento e RI 06 – Registos e responsabilidades), especificando nomeadamente, quer o tipo de DP que tratamos, qual a finalidade e legitimação do seu tratamento, e os destinatários a quem transmitimos os dados) e que faz parte integrante da presente Politica de Privacidade de Proteção de Dados.

4.3 DADOS PESSOAIS DE TERCEIROS (FORMANDOS E FORMADORES E CANDIDATOS / E TRABALHADORES DE EMPRESAS PRESTADORES DE SERVIÇO E ESTAGIÁRIOS)

4.3.1. Introdução

A Thermoquimica está vinculada à observância do RGPD no relacionamento com terceiros, seja na qualidade de formandos /formadores e candidatos a formadores, seja na qualidade de trabalhadores de outras entidades – empresas prestadoras de serviços e de estagiários.

4.3.2. Licitude do Tratamento de Dados de Terceiros

No exercício por parte da Thermoquimica sua atividade empresarial, relativamente aos formandos (trabalhadores internos ou externos, ou prestadores de serviço, nessa qualidade), o tratamento de dados decorre de:

– Relação Contratual: decorrente da qualidade de trabalhador/Formando ou formador externo, ou prestador de serviço ou trabalhador de empresas prestadoras de serviço, como titular de DP (no caso de empresários em nome individual e dos representantes de pessoas coletivas);

– Interesses Legítimos – quando a posição da thermoquimica, face ao terceiro, justifica a atuação;

– Consentimento: Autorização expressa e direcionada, manifestando uma livre vontade, específica, informada e explícita, aceitando o tratamento dos seus dados para a respetiva finalidade.

No exercício por parte da Thermoquimica enquanto entidade formadora (empregadora ou não) e relativamente aos dados da Formação, o tratamento decorre de:

– Relação Contratual: decorrente da inscrição do formando /trabalhador interno ou externo ou prestador de serviço para a frequência da formação;

– Interesse Legítimo: quando a posição da thermoquimica, face ao Formando/Formador, (trabalhador interno ou externo ou prestador de serviço) justifica a atuação;

– Consentimento: autorização expressa e direcionada, manifestando uma livre vontade, específica, informada e explícita, aceitando o tratamento dos seus dados.

No exercício por parte da thermoquimica das suas relações contratuais com os Prestadores de serviços e com os Fornecedores, e respetivos trabalhadores ao serviço da nossa empresa, o tratamento de dados decorre de:

– Relação Contratual: na qual o titular dos dados é parte interveniente ou constitui elemento necessário para a execução do contrato.

Relativamente aos restantes Terceiros o tratamento de dados decorre de:

– Relação Contratual: decorrente da realização de estágio e respetivo contrato de estágio.

– Consentimento: Autorização expressa e direcionada, manifestando uma livre vontade, específica, informada e explícita, aceitando o tratamento dos seus dados.

4 3.3. Política de Privacidade

Os Dados Pessoais de terceiros serão tratados de acordo com a Política de Proteção de Dados adotada pela Thermoquimica.

 4.3.4. Finalidade do Tratamento de Dados de Terceiros

Dados da Formação

Os Dados Pessoais dos Formandos/Formadores da Thermoquimica só podem ser tratados para efeitos da prossecução das obrigações legais e serviços prestados pela thermoquimica, bem como para contactos, registo no site, publicidade e divulgações, pretendendo-se com estas comunicações dar a conhecer as ações de formação da thermoquimica e de terceiros, dos quais possam beneficiar e para contacto, e divulgação de ações e emissão de certificados de formação e celebração de contrato de formação.

Dados de trabalhadores externos de entidades Prestadores de Serviços e de Fornecedores (Pessoas singulares)

O tratamento de Dados Pessoais dos Prestadores de Serviços e de Fornecedores e respetivos trabalhadores ao nosso serviço, podem ser efetuados pela Thermoquimica para fundamentar a realização dos contratos, abrangendo todos os aptos ligados à finalidade a que os mesmos se destinam, acautelando-se a Politica de Proteção de Dados relativamente a todos.

Dados dos estagiários

O tratamento de Dados Pessoais dos estagiários da Thermoquimica, é fundamentado na realização do respetivo estágio e contrato de estágio (quer na modalidade de estágio curricular, ou protocolado com estabelecimento de ensino ou o Estado, ou Entidade publica, ou estágio livre), abrangendo todos os atos ligados à finalidade a que os mesmos se destinam, acautelando-se em todas as situações a Politica de Proteção de Dados (Regulamento Interno RI 10 Metodologia para inserção de estagiário).

 Dados para Fins Informativos (Ex: Visitantes e utilizadores de WEBSITE)

O tratamento de Dados Pessoais para divulgação de informação apenas é permitido para esse efeito. O titular dos dados deve ser informado sobre a utilização dos seus Dados para o fim específico a que se destinam e dar o respetivo consentimento.

4.3.5 Comunicações

Na aplicação prática da Política de Proteção de dados para com terceiros a Thermoquimica, adotou os seguintes procedimentos:

1. a) Divulgação interna e afixação da Política de Proteção de Dados nas instalações da Thermoquimica e ou eventualmente também no Website;
2. b) Informação aos novos formadores e entidades prestadores de serviços sobre a Política de Proteção de Dados;
3. c) Informação aos atuais formadores e prestadores de serviços, através de Circular, sobre a Política de Proteção de Dados;
4. d) Informação aos Formandos /Formadores sobre a confidencialidade no tratamento de dados da Thermoquimica;
5. e) Declaração de Consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais dos Formadores e de trabalhadores de entidades prestadoras de serviços;
6. f) Informação aos novos subscritores das Newsletters sobre a Política de Proteção de Dados;
7. g) Adaptação e integração de todos os contratos de prestação de serviços às prescrições do RGPD, nomeadamente no que concerne ao cumprimento do disposto nos art.º 26 e 28 do RGPD, quando respetivamente aplicáveis.

4.3.6. Medidas de Segurança

Os Dados Pessoais de Terceiros devem ser protegidos contra acesso não autorizado, divulgação indevida e perda, falsificação ou destruição, independentemente de o tratamento ser realizado eletrónica ou em papel.

• TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE “CLIENTES E FORNECEDORES”

     4.4.1 Que tipo de dados pessoais tratamos?

-Dados identificativos: nome, número de CC e NIF, endereço, telefone, endereço de correio eletrónico.

-Dados financeiros: conta bancária.

-Dados académicos e profissionais: qualificações, profissão, cargo, experiência.

-Dados relativos a transações: produtos e serviços prestados.

• Com que finalidade procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais?

Procedemos ao tratamento dos dados pessoais que nos fornecer para a gestão dos dados dos clientes e dos fornecedores da empresa, para manter a relação comercial, a gestão contabilística, administrativa e de faturação e de segurança das instalações pessoas e bens, assim como para cumprir as obrigações fiscais.

Os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto se mantiver a relação comercial. Se decidir cancelar os seus dados pessoais, estes poderão ser conservados nas nossas bases de dados durante os prazos previstos pela legislação, com o intuito de cumprir as obrigações fiscais e contabilísticas, sendo estes eliminados aquando da prescrição dos referidos prazos legais ou de quaisquer prazos aplicáveis.

Os dados de registo de entrada de visitantes são conservados durante o respetivo ano civil ano civil, com vista segurança das instalações, pessoas e bens.

• Qual é a legitimação para o tratamento dos seus dados?

Os fundamentos jurídicos para o tratamento dos seus dados residem na execução de um contrato, da relação comercial, e ainda no interesse legítimo e de prossecução da atividade do aqui Responsável pelo Tratamento e assim como no cumprimento de uma obrigação legal do responsável.

• Os seus dados serão transmitidos a que destinatários?

Os seus dados pessoais não serão cedidos a nenhuma outra entidade, exceto os exigidos por organismos públicos, por obrigação legal ou por cumprimento de requisitos legais nos restantes.

• TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE “CONTACTOS E POTENCIAIS CLIENTES”

4.5.1- Que tipo de dados pessoais tratamos?

Dados identificativos: nome, NIF, dados profissionais e ou académicos, endereço, telefone, endereço de correio eletrónico.

 4.5.2- Com que finalidade procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais?

Procedemos ao tratamento dos dados pessoais que nos fornecer no formulário de contacto para a gestão de dados de contactos comerciais e de potenciais clientes.

Os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto se mantiver a relação comercial. Se decidir cancelar os seus dados pessoais, poderá solicitar por escrito o seu apagamento e estes serão eliminados da nossa base de dados de contactos.

• Qual é a legitimação para o tratamento dos seus dados?

O fundamento legal para o tratamento dos seus dados reside no consentimento expresso que lhe é solicitado.

• Os seus dados serão transmitidos a que destinatários?

Os dados não são transmitidos a subcontratantes.

4.6 TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE “ATIVIDADE DE GESTÃO DE TRANSPORTE”

4.6.1 Que tipo de dados pessoais tratamos?

-Dados identificativos: nome, CC, NIF, endereço, telefone, endereço de correio eletrónico.

– Dados académicos e profissionais: qualificações, profissão, cargo,

-Dados relativos à geolocalização dos transportes das nossas mercadorias, percursos realizados, assim como os dados do tacógrafo.

• Com que finalidade procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais?

Procedemos ao tratamento dos dados pessoais que nos fornecer para a gestão dos dados dos transportadores da empresa, para a gestão da logística e do transporte, de modo a que seja possível saber em que locais se encontram os produtos, e apresentar previsões de entrega e gestões logísticas.

Os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto se mantiver a relação comercial. Se decidir cancelar os seus dados pessoais, deverá solicitar por escrito o seu apagamento, e estes poderão ser conservados nas nossas bases de dados durante os prazos previstos pela legislação, com o intuito de cumprir as obrigações fiscais e contabilísticas, sendo estes eliminados aquando da prescrição dos referidos prazos legais ou de quaisquer prazos aplicáveis.

• Qual é a legitimação para o tratamento dos seus dados?

Os fundamentos jurídicos para o tratamento dos seus dados residem na execução de um contrato, assim como no cumprimento de uma obrigação legal do responsável. Também poderá ser constituída pelo consentimento do interessado.

• – Os seus dados serão transmitidos a que destinatários?

Os dados poderão ser transmitidos à entidade subcontratante dos dados de localização.

Os seus dados pessoais não serão cedidos a nenhuma outra entidade, exceto os exigidos por organismos públicos, por obrigação legal.

4.7 TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE “SEGURANÇA/ IMAGEM /VIDEOVIGILÂNCIA E DADOS BIOMÉTRICOS”

• Que tipo de dados pessoais tratamos?

Dados identificativos: nome, numero do CC, telefone, assinatura, imagem/voz, registo biométrico.

• Com que finalidade procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais?

Procedemos ao tratamento de dados pessoais para garantir a segurança das pessoas e das instalações da empresa, através da gravação de imagens de vídeo (videovigilância).

Também procedemos ao tratamento dos dados para gerir o controlo de acessos.

No caso de recolha de dados biométricos o mesmo será objeto de tratamento autónomo e individualizado nos termos e em conformidade com o RGPD.

Os dados pessoais no caso de videovigilância serão conservados, no máximo, durante os prazos legais previstos (um mês de acordo com a atual legislação em vigor).

• Qual é a legitimação para o tratamento dos seus dados?

Os fundamentos jurídicos para o tratamento dos seus dados, residem e estão em conformidade com a legislação laboral em vigor e ainda se fundamentam na satisfação de interesses legítimos visados pelo subcontratante em matéria de segurança.

• Os seus dados serão transmitidos a que destinatários?

Os seus dados pessoais não serão cedidos a qualquer entidade, exceto os exigidos legalmente pelas corporações e forças de segurança.

Também não estão previstas transferências internacionais destes dados pessoais.

5. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE DA THERMOQUIMICA

Caso utilize o nosso website de forma não registada e, entre em contacto connosco através de formulários de contacto, os dados pedidos nesses formulários poderão ficar armazenados. Poderá também requerer a sua eliminação e continuar a utilizar  o nosso website normalmente.

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6. POLÍTICA DE COOKIES

O que são cookies
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7. INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS SÃO OS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS PESSOAIS E QUANDO NOS FORNECE OS SEUS DADOS?

Em conformidade com as normas aplicáveis em matéria de proteção de dados, são garantidos ao titular de dados pessoais, os direitos consagrados no regime nacional e comunitário em matéria de tratamento de dados pessoais.

A Thermoquimica garante aos titulares de Dados Pessoais, conforme previsto na presente política de proteção de dados pessoais, o exercício desses direitos, o qual será em regra gratuito, exceto nos casos em que sejam apresentados pedidos manifestamente infundados ou excessivos, sobretudo de forma repetitiva.

Os referidos direitos dos titulares de Dados Pessoais, são os seguintes:

a. Direito de informação: Tem direito a ser informado de forma concisa, transparente, compreensível e de fácil acesso, com uma linguagem clara e simples, sobre a utilização e o tratamento dos seus dados pessoais.

b. Direito de acesso: Tem direito a solicitar, a qualquer momento, a confirmação se estamos a proceder ao tratamento dos seus dados pessoais, e que lhe seja facultado o acesso aos mesmos e à informação relativa ao seu tratamento, bem como a obter uma cópia dos referidos dados. A cópia dos documentos com os seus dados pessoais, em regra será gratuita, embora a solicitação de cópias adicionais possa estar sujeita à cobrança de um valor adequado e baseado nos custos administrativos. A Thermoquimica poderá solicitar-lhe a confirmação da sua identidade ou solicitar-lhe informações adicionais que sejam necessárias para a gestão do seu pedido de acesso a Dados Pessoais.

c. Direito de retificação: Tem direito a solicitar a retificação de dados pessoais inexatos, desatualizados ou incompletos dos quais seja titular. Também poderá solicitar que sejam completos os dados pessoais incompletos, através do impresso THER175.

d. Direito de eliminação: Tem direito a solicitar a eliminação dos seus dados pessoais caso, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos. Não obstante, este não é um direito absoluto, reservando-se à Thermoquimica o direito de continuar a conservá-los, nos termos legais, devidamente bloqueados, nos pressupostos previstos pelas normas aplicáveis.

e. Direito de limitação de tratamento: Tem direito a solicitar que fique limitado o tratamento dos seus dados pessoais, o que significa que a empresa poderá continuar a guardá-los mas não poderá continuar a proceder ao seu tratamento, caso se verifique alguma das condições seguintes:

• • caso o titular dos dados impugne a exatidão dos dados, durante um prazo que permita ao responsável verificar a exatidão dos mesmos;
  • caso o tratamento seja ilícito e o titular dos dados se opuser à eliminação dos dados e solicite, como alternativa, a limitação da sua utilização;
  • caso a nossa empresa já não necessite dos dados para os fins do tratamento, mas o titular dos dados precise destes para a elaboração, exercício ou a defesa de reclamações;
  • caso o titular dos dados se tiver oposto ao tratamento, enquanto se averigua se os motivos legítimos da nossa entidade prevalecem sobre os daquele.

f. Direito à portabilidade dos dados: Tem direito a que os seus dados sejam transmitidos a outro subcontratante num formato estruturado, de uso comum e de leitura ótica. Este direito aplica-se quando o tratamento dos seus dados pessoais se baseia no consentimento ou na execução de um contrato, mas apenas se o referido tratamento é efetuado por meios automatizados.

g. Direito de oposição: Este direito permite que se oponha ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a criação de perfis. Exceto quando se tratem os seus dados apenas no caso de acreditarmos que existem motivos legítimos para o tratamento ou para a elaboração, o exercício ou a defesa de reclamações.

h. Direito a não se submeter a decisões automatizadas, incluindo perfis: Este direito permite que não seja objeto de uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a criação de perfis, em que as referidas decisões produzam efeitos jurídicos ou o afetem de forma semelhante, salvo se a referida decisão for necessária para a celebração ou execução de um contrato, estiver autorizada por uma lei ou assente no consentimento.

i. Direito a anular o consentimento: Não se aplica enquanto houver vinculo laboral.

j. Direito a apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo: Tem direito a apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

 

8. AS OBRIGAÇÕES DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Thermoquimica, enquanto empresa ou organização que individualmente ou em conjunto com outra (Subcontratada) determine as finalidades e os meios dos tratamentos dos dados é o “Responsável pelo Tratamento” e deve, nessa medida, entre outros aspetos, assegurar que:

• Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não sejam posteriormente tratados de forma incompatível com as finalidades da recolha;
• Apenas são recolhidos os dados pessoais adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades da recolha;
• Os dados pessoais recolhidos são exatos e atualizados;
• Os dados pessoais apenas são conservados durante o período necessário para a prossecução das finalidades da recolha/tratamento (garantindo o cumprimento das Deliberações da CNPD aplicáveis e da legislação específica aplicável a determinados sectores de atividade);
• São disponibilizadas ao titular dos dados todas as informações relacionadas com o tratamento efetuado, concedendo-lhe o direito de acesso, retificação, e eliminação dos seus dados, bem como a oposição ao seu tratamento, nos termos da lei e supra expostos;
• Os titulares dos dados podem através de impresso próprio (Ther 175), requerer junto do Responsável do Tratamento (Ana Macieira), o exercício dos seus direitos elencados no presente documento de Proteção de Dados Pessoais;
• É obtido o consentimento do titular para o tratamento dos dados, nos casos em que tal é exigível;
• Há tratamento de dados que foram quer devidamente notificados à CNPD (se aplicável) e, quando legalmente exigido, tendo sido obtida a respetiva autorização prévia, ou devidamente regulamentado nos termos legais;
• Que os colaboradores autorizados a aceder aos dados pessoais, estão vinculados ao dever de confidencialidade;
• Que foram celebrados com as entidades subcontratantes em matéria de tratamento de dados pessoais dos nossos titulares de dados, os respetivos contratos escritos de salvaguarda da confidencialidade e privacidade;
• Que a transmissão de Dados Pessoais a um destinatário terceiro, terá que ser acompanhada de uma garantia de proteção desses dados, bem como de compromisso de utilização dos mesmos apenas para finalidades determinadas. Tais garantias deverão integrar as cláusulas contratuais, tendo a Thermoquimica de verificar a existência nos contratos vigentes de cláusulas sobre transmissão de Dados Pessoais, objetivando o estabelecimento de aditamentos aos mesmos, se necessário.
• Que foram implementadas as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, contra a destruição, acidental ou ilícita, a alteração, acesso não autorizados e divulgação e contra qualquer forma de tratamento ilícito.
• Que se procede nos termos legais ao registo das atividades de tratamento de dados pessoais.

9. INCIDENTES

Em caso de violação de DP a Thermoquimica notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados e o titular dos dados, nos termos e prazos previstos (72 horas), respetivamente, nos arts 33.º e 34.º do RGPD – Lei nº 58/2019 de 8 de Agosto.

10. RESPONSABILIDADES E SANÇÕES

Tendo a Thermoquimica, definido quais os Dados Pessoais que detém, qual a finalidade do respetivo tratamento, bem como quem tem acesso aos mesmos, qualquer processamento abusivo dos Dados Pessoais ou outras violações à política de proteção de dados adotada, serão legalmente punidos nomeadamente em termos da aplicação da lei laboral e civil.

30/07/2021